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Atribuições do Agente comunitário
Segundo documentos do Ministério da Saúde.Inclui-se no elenco de ações proposto:
- Estimular continuamente a organização comunitária;
- Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população;
- Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde;
- Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade;
- Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
- Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos;
- Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;
- Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de
- Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.);
- Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde:
- Acompanhamento de gestantes e nutrizes.
- Incentivo ao aleitamento materno.
- Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
- Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias.
- Controle das doenças diarréicas.
- Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA).
- Orientação quanto a alternativas alimentares.
- Utilização da medicina popular.
- Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
PERFIL DE COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS
DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1 – Apresentação
O Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde (MS), é responsável pela proposição e formulação de políticas relativas à formação e educação permanente dos trabalhadores de saúde, em todos os níveis de escolaridade, bem como políticas relativas ao desenvolvimento de profissionais de outras áreas e da população, para favorecer a articulação intersetorial e o controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).
O DEGES, no cumprimento de suas responsabilidades, apresenta para todos os segmentos de representação no debate das políticas de saúde, especialmente para aqueles envolvidos com os Programas Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde.
Alguns aspectos, considerados fundamentais no processo de elaboração deste documento, merecem
destaque:
♦ os princípios e diretrizes para a política de trabalhadores de saúde, aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde como Norma Operacional Básica sobre recursos humanos do SUS (NOBRH/ SUS);
♦ a diversidade de aspectos relacionados à prática profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS), considerando suas especificidades quanto às diferentes unidades de organização do cuidado em saúde, às formas de inserção e organização do trabalho, ao atendimento das demandas individuais e coletivas e, ainda, às diferenças regionais, políticas e econômicas;
♦ a Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que criou a profissão de ACS, e o Decreto nº 3189, de 4 de outubro de 1999, que fixou diretrizes para o exercício profissional deste trabalhador;
♦ a valorização da singularidade profissional do ACS como um trabalhador no campo de interface
intersetorial da saúde, assistência social, educação e meio ambiente;
♦ a necessidade de promover a qualificação profissional mediante processo sistemático de formação
vinculado às escolas técnicas de saúde, assegurando acesso ao aproveitamento de estudos, formação em itinerário e obtenção de certificado profissional com validade nacional.
2 - Finalidade
Apresentar o perfil profissional do Agente Comunitário de Saúde com vistas a subsidiar as instituições formadoras na elaboração de programas político- pedagógicos de formação e desenvolvimento baseados em conhecimentos, atitudes e habilidades que gerem crítica, reflexão, compromisso e sensibilidade, segundo as
competências esperadas deste trabalhador da equipe de saúde.
3 - Descrição da Profissão
A profissão de ACS foi criada pela Lei nº 10.507, de 10 de julho de 2002, que define seu exercício como exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde e sob a supervisão do gestor local em saúde.
O profissional Agente Comunitário de Saúde realiza atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde realizada em domicílios ou junto às coletividades, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS; estende, também, o acesso da população às ações e serviços de informação, de saúde, promoção social e de proteção da cidadania.
4 - O conceito de competência profissional
O desafio de preparar profissionais adequados às necessidades do SUS implica, dentre outras mudanças, profundas alterações na forma de organização da formação destes profissionais. A busca de alternativas que propiciem a construção de programas de ensino que possibilitem a maior aderência aos desenhos de organização da atenção à saúde, aprendizagens significativas e desenvolvimento da capacidade de intervenção crítica e criativa no sistema nacional de saúde, leva à incorporação do conceito de competência profissional, cuja compreensão passa pela vinculação entre educação e trabalho, formação e desenvolvimento institucional, aprendizagem e resolutividade da rede de atenção à saúde.
Na elaboração deste perfil, considerou-se a formulação de Zarifian (1999) para conceituar competência profissional: capacidade de enfrentar situações e acontecimentos próprios de um campo profissional, com iniciativa e responsabilidade, segundo uma inteligência prática sobre o que está ocorrendo e com capacidade para coordenar-se com outros atores na mobilização de suas capacidades.
Este conceito de competência está baseado na visão do trabalho como conjunto de acontecimentos, com forte dose de imprevisibilidade e baixa margem de prescrição, contrariamente ao que propõem os estudos clássicos sobre a organização e gestão do trabalho, identificados com o fordismo, o taylorismo ou o fayolismo.Tal acepção, por sua vez, implica a reconceitualização da qualificação profissional, que deixa de ser a disponibilidade de um “estoque de saberes”, para se transformar em “capacidade de ação diante de acontecimentos” (Zarifian, 1990).
Esta concepção de competência inclui uma série de sentidos, cujas definições também podem ser
explicitadas:
• iniciativa: capacidade de iniciar uma ação por conta própria;
• responsabilidade: capacidade de responder pelas ações sob sua própria iniciativa e sob iniciativa de pessoas envolvidas nestas ações;
• autonomia: capacidade de aprender, formular, argumentar, defender, criticar, concluir e antecipar,
mesmo quando não se tem poder para, sozinho, mudar uma realidade ou normas já estabelecidas. Pressupõe que a organização do trabalho admita que as ações profissionais transcendem as prescrições; porém não é sinônimo de independência e sim de interdependência, entendida como responsabilidade e reciprocidade;
• inteligência prática: capacidade de articular e mobilizar conhecimentos, habilidades, atitudes e valores, colocando-os em ação para enfrentar situações do processo de trabalho. Envolve tanto a dimensão cognitiva (saber), como a compreensiva (relacionar o conhecimento com o contexto), por isso, utilizam-se os termos
articular e mobilizar ao invés de aplicar;
• coordenar-se com outros atores: capacidade e disponibilidade de estabelecer movimentos de solidariedade e de compartilhamento de situações e acontecimentos do trabalho, assumindo co– responsabilidades e fazendo apelo ético às competências dos outros;
• situações e acontecimentos próprios de um campo profissional: conjunto de eventos que demandam responsabilidade de trabalho e as maneiras singulares de apreender cada situação, de se situar em relação a elas e de determinar suas conseqüentes ações. Nesse sentido, ultrapassase a noção de recursos humanos e de postos normativos de trabalho.
Assim, competência profissional inclui capacidades, atividades e contextos, tratando da combinação de conhecimentos, destrezas, experiências e qualidades pessoais usadas efetiva e apropriadamente em atos individuais e coletivos, como resposta às várias circunstâncias relativas à prática profissional.
Considerar competência profissional nestes termos possibilita considerar o trabalhador como capaz de conhecer a utilidade e os impactos das ações que realiza, de compreender que os grupos sociais não são abstratos ou distantes, sendo possível conhecer suas necessidades e modos de viver e, sobretudo, de compreender a importância do processo de interação da equipe de trabalho com os indivíduos, grupos e coletividades com os quais trabalha. Neste sentido, um processo formativo para desenvolver competências profissionais deve ocuparse da montagem de fatores de aprendizagem críticos, reflexivos, significativos, participativos e disruptores.
5 - Contextualização do conceito de competência profissional para o Agente Comunitário de Saúde
Considerando-se o contexto e as concepções de saúde que têm como referência doutrinária a Reforma Sanitária Brasileira e como estratégia de reordenação setorial e institucional o Sistema Único de Saúde, as competências profissionais dos trabalhadores de saúde são compreendidas como um dos componentes fundamentais para a revolução qualitativa desejada para os serviços de saúde.
Os ACS atuam no apoio aos indivíduos e aos coletivos sociais, identificando as situações mais comuns de risco em saúde, participando da orientação, acompanhamento e educação popular em saúde, estendendo as responsabilidades das equipes locais do SUS, colocando em ação conhecimentos sobre prevenção e solução de problemas de ordem sanitária, mobilizando práticas de promoção da vida em coletividade e de desenvolvimento das interações sociais.
A formação e desenvolvimento profissionais sugerem a identificação técnica, ética e humanística do que compete ao profissional de saúde e que competências são requeridas para que os usuários das ações e serviços de saúde se sintam atendidos em suas necessidades diante de cada prática profissional.
Compete aos ACS, no exercício de sua prática, a capacidade de mobilizar e articular conhecimentos, habilidades, atitudes e valores requeridos pelas situações de trabalho, realizando ações de apoio em orientação, acompanhamento e educação popular em saúde a partir de uma concepção de saúde como promoção da qualidade de vida e desenvolvimento da autonomia diante da própria saúde, interagindo em equipe de trabalho e com os indivíduos, grupos sociais e populações.
6 - Descrição das competências profissionais do Agente Comunitário de Saúde
A Portaria GM/MS nº 1.886, de 18 de dezembro de 1997, estabelece as atribuições do ACS, e o Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, fixa diretrizes para o exercício de suas atividades, possibilitando uma proposição qualitativa de suas ações e evidenciando um perfil profissional que concentra atividades na promoção da saúde, seja pela prevenção de doenças, seja pela mobilização de recursos e práticas sociais de promoção da vida e cidadania ou mesmo pela orientação de indivíduos, grupos e populações, com características de educação popular em saúde e acompanhamento de famílias.
A partir desta análise e considerando-se as singularidades e especificidades do trabalho do ACS, foram construídas as competências que compõem o perfil profissional deste trabalhador. O enunciado das competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sócio-cultural. Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer. Estas dimensões da competência profissional estão expressas nas habilidades (saber-fazer), nos conhecimentos (saber-conhecer) e
nas atitudes (saber-ser).
A dimensão saber-ser (produção de si) é considerada transversal a todas as competências e se expressa por capacidade de crítica, reflexão e mudança ativa em si mesmo e nas suas práticas.
O saber-ser incorpora:
a) interagir com os indivíduos e seu grupo social, com coletividades e a população;
b) respeitar valores, culturas e individualidades ao pensar e propor as práticas de saúde;
c)buscar alternativas frente a situações adversas, com postura ativa;
d) recorrer à equipe de trabalho para a solução ou encaminhamento de problemas identificados;
e)levar em conta pertinência, oportunidade e precisão das ações e procedimentos que realiza, medindo-se pelos indivíduos, grupos e populações a que refere sua prática profissional;
f)colocar-se em equipe de trabalho em prol da organização e eficácia das práticas de saúde;
g) pensar criticamente seus compromissos e responsabilidades como cidadão e trabalhador.
A dimensão saber-fazer (domínio prático) e a dimensão saber-conhecer (domínio cognitivo) referentes a cada competência dimensionam a atuação desta categoria profissional. Entretanto, tais habilidades e conhecimentos não estão apresentados de forma hierarquizada, cabendo às instituições formadoras, no processo de construção dos programas de qualificação, identificar e organizar esta complexidade, considerando, inclusive, suas transversalidades.
Competência – Integração da equipe de saúde com a população local
Desenvolver ações que busquem a integração entre as equipes de saúde e a população adscrita à unidade básica de saúde, considerando as características e as finalidades do trabalho de acompanhamento de indivíduos e grupos sociais ou coletividades.
Habilidades (saber fazer) Conhecimentos (saber)
• trabalhar em equipe de saúde;
• promover a integração entre a equipe de saúde e a
população de referência adscrita à unidade básica de saúde;
• identificar a importância do acompanhamento de família no domicílio como base para o desenvolvimento de suas ações;
• orientar indivíduos, famílias e grupos sociais quanto aos fluxos, rotinas e ações desenvolvidas
no âmbito da atenção básica de saúde;
• realizar ações de coleta de dados e registro das informações pertinentes ao trabalho desenvolvido.
• Processo de trabalho em saúde e suas
características;
• Ética profissional.
• O Sistema Municipal de Saúde: estrutura, funcionamento e responsabilidades.
• Informações normativas do SUS: legislação básica, manuais da atenção básica, normas operacionais de aplicação na atenção básica à saúde, regulamentação dos programas de saúde da família e agentes comunitários de saúde, portarias ministeriais relativas ao trabalho em saúde comunitária.
• Estratégia de saúde da família na atenção básica à saúde.
• História da formação do povo brasileiro e a contribuição das etnias na construção da ciência,
da política, da economia, da cultura e das práticas de saúde no Brasil.
• Direitos Humanos.
• Cultura popular e práticas populares no cuidado à saúde.
• Informação e comunicação em saúde: conceitos, importância e práticas.
• Estratégias de abordagem familiar e de grupos.
• Família: ampliação contemporânea do conceito, especificidades e diferenças.
• Eventos vitais e sociais: nascimento, infância, adolescência, maturidade e envelhecimento; adoecimentos e morte; casamento, separação e uniões familiares diversas; vida produtiva, aposentadoria e desemprego; alcoolismo, drogas, violência intrafamiliar e atos ilícitos; outros.
Competência – Planejamento e avaliação
Realizar, em conjunto com a equipe, atividades de planejamento e avaliação das ações de saúde no âmbito de adscrição da unidade básica de saúde.
Habilidades (saber fazer) Conhecimentos (saber)
• estimular a população para participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das ações locais de saúde;
• realizar mapeamento institucional, social e demográfico em sua micro-área de atuação;
• analisar os riscos sociais e ambientais à saúde da população de sua micro-área de atuação;
• realizar o cadastramento das famílias na sua microárea de atuação;
• consolidar e analisar os dados obtidos pelo cadastramento;
• realizar ações que possibilitem o conhecimento, pela população local, das informações obtidas nos
levantamentos sócio-epidemiológicos realizados pela equipe de saúde;
• priorizar os problemas de saúde da população de sua micro-área de atuação, segundo critérios
estabelecidos pela equipe de saúde e pela população local;
• participar da elaboração do plano de ação, sua implementação, avaliação e reprogramação permanente junto às equipes de saúde.
• Princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde e Lei Orgânica da Saúde.
• Plano Municipal de Saúde.
• Cadastramento familiar e territorial: finalidade, instrumentos, técnicas de registro da informação,
preenchimento do cadastro familiar, consolidação e análise quantitativa e qualitativa dos dados.
• Interpretação demográfica.
• Mapeamento sócio-político e ambiental: finalidade e técnicas.
• Conceitos de territorialização, micro-área e área de abrangência.
• Técnicas de levantamento das condições de vida e de saúde/doença da população.
• Indicadores epidemiológicos.
• Critérios operacionais para definição de prioridades: indicadores sócio-econômicos, culturais e epidemiológicos.
• Indicadores de produção da atenção à saúde utilizados nas unidades básicas de saúde.
• Conceitos de eficácia, eficiência e efetividade em saúde coletiva.
• Atendimento e internação domiciliar: conceito, finalidades, implementação e avaliação dos resultados.
• Estratégias de avaliação em saúde: conceitos, tipos, instrumentos e técnicas.
• Conceitos e critérios de qualidade da atenção à saúde: acessibilidade, humanização do cuidado,
satisfação do usuário e do trabalha-dor, eqüidade, outros.
• Sistema de informação em saúde.
Competência – Promoção da saúde
Desenvolver, em equipe, ações de promoção da saúde visando à melhoria da qualidade de vida da
população, à gestão social das políticas públicas de saúde e ao exercício do controle da sociedade sobre o setor da saúde.
Habilidades (saber fazer) Conhecimentos (saber)
• identificar a relação entre problemas de saúde e condições de vida;
• identificar situações e hábitos presentes nas
• Processo saúde-doença-cuidado-qualidade de vida e seus determinantes e condicionantes.
• Condições de risco social: violência, desem-prego, localidade que são potencialmente promotores de saúde;
• organizar grupos de discussão;
• utilizar recursos de informação e comunicação adequados à realidade local;
• implementar processos de reflexão, junto aos indivíduos, grupos sociais e coletividades, acerca de suas condições de saúde/doença;
• realizar atividades educativas;
• orientar indivíduos quanto ao autocuidado;
• orientar a população quanto a medidas de proteção à saúde (alimentação; higiene pessoal; limpeza,
acondicionamento e destino do lixo, cuidados com a água e dejetos; outras);
• orientar indivíduo e famílias quanto a medidas de prevenção de acidentes domésticos;
• propor e implementar ações intersetoriais;
• estabelecer articulação com equipamentos sociais (creches, asilos, escolas e outros);
• orientar a família e/ou portador de necessidades especiais quanto às medidas facilitadoras para a
sua máxima inclusão social;
• apoiar ações sociais de alfabetização de crianças, adolescentes, jovens e adultos;
• participar de reuniões do conselho local de saúde e de outros conselhos locais;
• mobilizar a população para participar de reuniões do conselho local de saúde e de outros conselhos locais. infância desprotegida, processos migratórios, analfabetismo, ausência ou insuficiência de infraestrutura básica, outros.
• Indicadores de saúde.
• Promoção da saúde: conceito e estratégias.
• Principais problemas de saúde da população e recursos existentes para o enfrentamento dos
problemas.
• Intersetorialidade: conceito e dinâmica políticoadministrativa do município.
• Informação, educação e comunicação: conceitos, diferenças e interdependências.
• Formas de aprender e ensinar em educação popular.
• Cultura popular e sua relação com os processos educativos.
• Participação e mobilização social: conceitos, fatores que facilitam e/ou dificultam a ação
coletiva de base popular.
• Conceitos operados na sociedade civil contemporânea: organizações governamen-tais e nãogovernamentais, movimentos sociais de luta e defesa da cidadania, das minorias, e pelo direito às diversidades humanas.
• Lideranças: conceito, tipos e processos de constituição de líderes populares.
• Pessoas portadoras de necessidades especiais: abordagem, medidas facilitadoras da inclusão social e direitos legais.
• Saúde da criança, do adolescente, do adulto e do idoso.
• Estatutos da criança, do adolescente e do idoso.
Competência – Prevenção e monitoramento de risco ambiental e sanitário
Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas às situações de risco ambiental e sanitário para a população, conforme plano de ação da equipe de saúde.
Habilidades (saber fazer) Conhecimentos (saber)
• identificar as condições ambientais e sanitárias que constituem risco para a saúde de indivíduos e
populações;
• informar à equipe de saúde e à população sobre a ocorrência de situações de risco, na micro-área de atuação;
• identificar, na micro-área, as doenças relacionadas aos problemas sanitários e ambientais locais;
• orientar indivíduos e grupos quanto a medidas de
• Conceito de ambiente saudável, enfoque de risco e poluente.
• Condições de risco ambiental: poluição sonora, do ar, da água e do solo, queimadas, desmatamentos, calamidades, outros.
• Vigilância em saúde: epidemiológica, sanitária e ambiental.
• Saneamento ambiental.
• Medidas de prevenção de riscos ambientais e redução ou prevenção de riscos ambientais e sanitários em saúde;
• orientar moradores e famílias quanto aos cuidados relacionados ao ambiente domiciliar e peridomiciliar;
• realizar o acompanhamento da micro-área, utilizando indicadores definidos pela equipe de saúde.
sanitários.
• Doenças prevalentes na micro-área relaciona-das aos problemas sanitários e ambientais: mecanismo de transmissão e medidas de prevenção e controle.
• Código de postura municipal e código sanitário municipal e estadual.
Competência – Prevenção e monitoramento a grupos específicos e morbidades
Desenvolver ações de prevenção e monitoramento dirigidas a grupos específicos e a doenças prevalentes, conforme definido no plano de ação da equipe de saúde e nos protocolos de saúde pública.
Habilidades (saber fazer) Conhecimentos (saber)
• identificar indivíduos ou grupos que demandam cuidados especiais de saúde;
• orientar famílias e grupos na identificação de sinais indicativos de problemas de saúde;
• comunicar à unidade básica de saúde da respectiva micro-área os casos existentes de indivíduos ou grupos que necessitam de cuidados especiais;.
• encaminhar para a unidade básica de saúde as demandas de atendimento identificadas na população da microárea, segundo critérios estabelecidos pela equipe de saúde;
• sensibilizar familiares e seu grupo social para a convivência com os indivíduos que necessitam de cuidados especiais;
• registrar os acompanhamentos domiciliares, conforme estabelecido pela unida básica de saúde;
• estimular indivíduos, famílias e grupos a participarem de programas sociais locais que envolvam orientação e prevenção da violência intra e interfamiliar;
• apoiar o acompanhamento da gravidez e puerpério, conforme orientações da equipe de saúde;
• orientar as gestantes e seus familiares nos cuidados relativos à gestação, parto e puerpério;
• orientar gestantes, puérperas e grupo familiar quanto ao aleitamento materno e cuidados com o recém nascido;
• orientar famílias e grupos quanto à saúde sexual e reprodutiva;
• acompanhar o crescimento e o desenvolvimento infantil e a situação vacinal das crianças, conforme planejamento da equipe de saúde;
• orientar indivíduos e famílias sobre as medidas de
• Anatomia e fisiologia do corpo humano.
• Diferentes fases do ciclo vital: características, situações de vulnerabilidade e cuidados especiais.
• Doenças mais comuns por grupo etário, étnico, inserção social e distribuição geográfica, com ênfase nas características locorregionais.
• Saúde sexual e reprodutiva: sexualidade e reprodução humana.
• Cartão da gestante: finalidade, leitura dos vários tipos e interpretação dos dados.
• Saúde da mulher nos ciclos gravídico puerperal e no climatério.
• Direitos sexuais e reprodutivos: métodos de planejamento familiar e paternidade responsá-vel; vantagens, desvantagens, indicações e contraindicações dos métodos contraceptivos, formas de acompanhamento, aspectos culturais relacionados e promoção da autonomia.
• Direitos constitucionais relativos à licença maternidade, paternidade, planejamento familiar e aborto.
• Doenças prevalentes da infância: identificação dos sinais de risco, medidas de prevenção, encaminhamento e acompanhamento.
• Cartão da criança: finalidade, registro, leitura dos vários campos, interpretação dos dados.
• Esquema vacinal.
• Aleitamento materno: importância, anatomia e fisiologia da mama; mitos e técnicas de amamentação; cuidados gerais com a mama.
• Desmame: período e a introdução gradual de alimentos.
• Saúde bucal: conhecimentos gerais da anatomia e funcionamento da cavidade bucal, principais doenças bucais e mecanismos de prevenção e controle das doenças bucais.
• Proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos
a Lei 10.216/2001.
• Saúde do escolar: características da criança na fase escolar, nutrição, detecção de fatores indicativos de baixa acuidade visual e auditiva, problemas posturais, cuidados preventivos às doenças bucais e dermatoses, prevenção de acidentes.
• Saúde do adolescente: características físicas, psicológicas e prevenção e controle das doenças transmissí-veis e
não transmissíveis.
sociais do adolescente; cresci-mento e desenvolvimento;
cuidados preventi-vos em relação à gravidez precoce, às
DST e Aids, ao uso de drogas e à violência; redes de apoio
familiar e social.
• Saúde do idoso: características e necessidades físicas,
psicológicas e sociais do idoso; cuidados preventivos em
relação a acidentes e doenças prevalentes; uso de
medicamentos; situações e sinais de risco; redes de apoio
familiar e social.
• Doenças transmissíveis e não transmissíveis: conceitos, sinais,
sintomas e fatores de risco.
• Cadeia de transmissão de doenças: agentes infecciosos,
hospedeiros e mecanismos de transmissão.
• O processo de resistência e imunidade do hospedeiro e suas
diversas respostas à agressão do agente infeccioso.
• Medidas de prevenção individual e coletiva das principais
doenças transmissíveis e não transmis-síveis.
• Doenças de notificação compulsória;
• Medidas de monitoramento das enfermidades segundo
protocolos de saúde pública.
• Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB): conceito,
finalidades, fluxo, preenchimento dos formulários e análise dos
dados.
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